Ministério Público instaura inquérito civil para apurar animais soltos em ruas de João Pessoa
15/10/2026
(Foto: Reprodução) Ministério Público da Paraíba (MPPB) - Procuradoria-Geral de Justiça
Krystine Carneiro/G1
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar a atuação de órgãos municipais no recolhimento, fiscalização, custódia e destinação de animais de grande porte, especialmente cavalos, no bairro de Mangabeira VIII, em João Pessoa. De acordo com o documento, expedido em 30 de agosto, o problema ocorre desde 2024.
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Ainda segundo o documento, os animais soltos promoviam riscos à segurança viária, danos ao patrimônio e potenciais repercussões sanitárias e ambientais.
Em manifestação encaminhada à ouvidoria do MPPB, o noticiante informou que após o recolhimento dos animais pela Prefeitura, depois eles seriam liberados e retornariam aos mesmos locais, sem identificação e responsabilização dos proprietários.
No relato, o noticiante informou ainda que os animais eram liberados dos estabelecimentos de custódia sem apresentação da documentação exigida ou comprovação do pagamento das penalidades. Além disso, o relato cita a ocorrência de ameaças a funcionários.
O que os órgãos disseram ao MP?
Ainda segundo o documento, foram solicitadas informações a algumas secretarias municipais.
Secretaria Municipal de Saúde: não compete ao Centro de Controle de Zoonoses o manejo de animais de grande porte. Não foram localizados registros de doenças diagnosticadas em animais dessa natureza.
Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania: não foram localizadas ocorrências, apreensões ou intervenções relacionadas à presença de animais de grande porte soltos em vias públicas de Mangabeira VIII.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente: informou não ter realizado fiscalizações por ser atribuição da SEMAN e encaminhou a demanda à Secretaria de Cuidado e Proteção Animal – SECUPA e à EMLUR.
Secretaria de Cuidado e Proteção Animal: não instaurou procedimento administrativo específico para apuração dos fatos ocorridos em Mangabeira VIII, alegando ausência de elementos suficientes para a individualização dos animais e de seus respectivos proprietários ou responsáveis.
Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana: não apresentou resposta às sucessivas requisições ministeriais.
Segundo o MPPB, um ofício foi expedido em 2025 e diante ausência de resposta, novo ofício foi enviado em 2026, também sem atendimento.
Também em 2026, um novo ofício foi enviado a EMLUR sobre a necessidade de informar o procedimento administrativo formal adotado após cada recolhimento, a quantidade de ocorrências registradas em 2024 e 2025, a existência de identificação dos proprietários, as penalidades e a existência de uma regulamentação sobre o tema.
O promotor Edmilson de Campos Leite Filho determinou a instauração do inquérito civil para apurar a atuação dos órgãos municipais e a recorrência dos animais nas ruas do bairro.
Em nota, a EMLUR informou que tomou ciência da instauração do inquérito civil e prestará todas as informações requisitadas no prazo fixado pelo MPPB. Os relatórios solicitados estão sendo consolidados.
A autarquia informou ainda que as denúncias de liberação irregular e de ameaças a servidores serão apuradas internamente, com a adoção das providências cabíveis.
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